Regulamento Minha Vitrine

Olá! Boas-vindas à Minha Vitrine Boticário!

Ao fazer parte do nosso programa você tem alguns direitos garantidos e, também alguns deveres. Estão todos bem explicados no texto a seguir.

Eles estão bem explicados no texto a seguir.

Boa leitura! 😉

Regulamento

Neste Regulamento, estão as principais regras que você deverá aceitar e cumprir ao acessar e usar a Minha Vitrine Boti, disponível em www.minhavitrineboti.boticario.com.br, ou através do aplicativo para dispositivos móveis - adiante, mencionados como Plataforma.

Aceitação do Regulamento

O acesso e o uso das funcionalidades da nossa Plataforma são voluntários e gratuitos. Sendo que, ao utilizá-la, você aceita cumprir todas as regras previstas neste Regulamento.

Então, se você não concordar com alguma condição, orientamos que não use a Plataforma.

Além disso, o presente Regulamento são complementares ao Termo de Participação “Programa de Divulgação do Site Boticário” (Termo de Participação), à Política de Privacidade e a todas as leis aplicáveis.

1. Informações gerais sobre a Plataforma e seu funcionamento

1.1. A Plataforma é administrada por BOTICARIO PRODUTO DE BELEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.137.051/0719-54. Localizada na Rua Rui Barbosa, 4110, Parque da Fonte - São José dos Pinhais, PR - CEP: 83050-010, para O Boticário.

1.2. As finalidades desta Plataforma são: Disponibilizar às Pessoas Afiliadas ao programa Minha Vitrine Boti, acesso à sua “loja online” personalizada e demais funções de gestão dos recursos disponibilizados pelo programa.

1.3. Sempre buscamos melhorar as funcionalidades da Plataforma. Com isso, o Regulamento podem ser atualizados a qualquer tempo.

2. Seus deveres

2.1. Ao acessar a Plataforma, você declara e garante o seu compromisso em agir de forma ética e lícita e em respeitar as condições de uso, incluindo:

a) Não acessar a Plataforma por meios fraudulentos;

b) Não utilizar a Plataforma para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:

Conteúdos abusivos com caráter difamatório, obsceno ou ofensivo. Conteúdos que possam incentivar atitudes discriminatórias, violência ou a prática de crimes. Conteúdos que atentem contra aos bons costumes e à moral. Ou ainda, conteúdos que contrariem a ordem pública;
Informações difamatórias e caluniosas. Informações que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar. Ou ainda, contrárias à imagem das pessoas. Inclusive, de pessoas jurídicas, entidades e organizações. E também da própria O Boticario.
Apologia a qualquer prática de crimes ou atos ilícitos. Tais como, mas não se limitando a: pornografia, pedofilia e outras modalidades de satisfação sexual; racismo ou discriminação de qualquer natureza; bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal; violação ao direito autoral ou direito de imagem; utilização de entorpecentes, estupro, homicídio ou estelionato;
Propaganda política ou publicidade de terceiros;
Qualquer tipo de promoção que envolva sorte, concurso, vale brinde ou sorteio. Ou ainda, em que haja a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda para consumidores finais.

c) Utilizar os recursos da Plataforma para a finalidade que foi constituída;

d) Fornecer seus dados e informações com o compromisso de veracidade e autenticidade. E mantê-los sempre atualizados.

2.2. Caso envie conteúdos à Plataforma (upload), você declara deter os direitos ou possuir as licenças de exibição. Assim, responsabilizando-se exclusivamente e isentando o Boticário em caso de qualquer questionamento. Incluindo, mas não se limitando a:

Direito ou licença sobre imagem, nome, conteúdos, textos, áudios ou vídeos. Inclusive aqueles que tenham servido de inspiração;
Direito de patentes ou licença para uso de informações de terceiros;
Quaisquer outros direitos, inclusive de terceiros, que possam impedir ou violar o compartilhamento. Seja de forma institucional ou comercial.

2.3. Você é a única pessoa responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas em nossa Plataforma. Você responde civil e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.

2.4. Você é a única pessoa responsável por suas informações de login e senha. Sendo que, você deverá cuidar do sigilo e segurança desses dados. Estas informações determinam a sua identidade digital. Portanto, conferem a você a autoria de todos os atos praticados em seu nome. Inclusive atos praticados por terceiro, que tenha conhecimento dos seus dados.

2.4.1. Os dados de login e senha são personalíssimos. Em hipótese alguma, devem ser compartilhados, cedidos ou vendidos. Ou ainda, qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.

2.4.2. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha - furto, extravio, perda ou suspeita de quebra de sigilo -, você deverá alterar sua senha e comunicar de imediato o Boticário, através de nossos canais de atendimento disponíveis na Plataforma. O intuito é evitar danos que podem ser de difícil reparação.

2.5. Caso hajam razões para crermos que você está descumprindo, facilitando o descumprimento deste Regulamento ou, ainda, suspeita de inexatidão de informações e/ou prática criminosa, de maneira que tal prática possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que a plataforma esteja sendo utilizada, sob nossa avaliação, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade, o Boticário poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender sua conta de acesso à Plataforma, bem como retirar o conteúdo eventualmente inserido por você na Plataforma.

2.6. O descumprimento de qualquer cláusula deste Regulamento poderá gerar responsabilização cível e penal, quando aplicável.

3. Vedações

3.1. Além das demais proibições descritas neste Regulamento, é expressamente proibido:

Acessar as áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados, código fonte ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering (administrador autorizado da Plataforma);
Realizar ou permitir engenharia reversa. Traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta desta Plataforma e de suas funcionalidades;
Utilizar aplicativos de mineração de dados ou que atuem de modo similar, de qualquer tipo ou espécie. Além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades;
Praticar quaisquer atos de explorar e usufruir de vulnerabilidade ou fragilidade de programação na Plataforma, ou que atue de modo similar, e possam causar prejuízo ao Boticário;
Praticar quaisquer atos que possam causar prejuízo ao Boticário por meio de códigos maliciosos, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados.

3.2. Em qualquer uma das hipóteses acima, você está sujeito à legislação civil e penal brasileira. Assim como a reparar os danos que causar.

4. Responsabilidades

4.1. Buscamos adotar os mecanismos e tecnologias disponíveis para manter a Plataforma segura. Porém, sendo ambiente virtual, estamos sujeitos a eventos maliciosos de terceiros.

4.2. O Boticário se esforça para oferecer disponibilidade contínua e permanente da Plataforma. Ainda assim, há suscetibilidade a eventos extraordinários:

Desastres naturais;
Falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet
Ou fatos de terceiros.

Sendo que estes fogem da esfera de vigilância e responsabilidade do Boticário.

4.3. Neste sentido, o Boticário não se responsabiliza por eventual dano, prejuízo ou perda no seu equipamento causado por:

Suspensão ou interrupção da operação da Plataforma;
Problemas com a transmissão de dados, inclusive perda de dados;
Operações praticadas com outros sites, mesmo em caso de existência de link com a Plataforma;
Eventos de terceiros, incluindo vírus ou programas maliciosos transmitidos por terceiros, hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet. Inclusive mediante utilização da Plataforma;
Problemas, bugs (falhas de código) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos ou equipamentos;
Quaisquer fatos fora do controle do Boticário;
Eventuais procedimentos de manutenção.

4.4. O Boticário responde apenas por danos materiais e diretos de sua responsabilidade. Excluídos expressamente os lucros cessantes ou outros danos não materiais.

4.5. Sem prejuízo de outras condições, não nos responsabilizamos ou oferecemos garantias quanto à utilização da Plataforma. Igualmente sobre os seus conteúdos.

5. Cadastro

5.1. A Plataforma é disponibilizada somente para pessoas participantes do Programa Minha Vitrine Boti.

5.2. Para cadastro na Plataforma, você deverá ter cadastro ativo em Boticário e informar:

CNPJ válido e ativo;
Nome completo;
Número de telefone para contato.

5.2.1. Você deverá informar uma conta bancária Pessoa Jurídica pertencente ao mesmo CNPJ informado no cadastro, enviando os dados bancários [conta, agência e dígito, código do banco] e um comprovante bancário.

5.2.2. Você deverá compartilhar dados públicos de suas redes sociais, e escolher um nome para sua lojinha, que não poderá conter termos que contrariem este Regulamento, bem como o Código de Conduta do Grupo Boticário.

5.3. O login na Plataforma é realizado pelo acesso ao Boticário.

5.3.1. Sempre que precisar, você poderá alterar sua senha e/ou informações na área de acesso restrito diretamente na Plataforma do Boticário.

5.4. Usaremos o e-mail informado no cadastro como principal meio de comunicação. Com isso, é sua responsabilidade configurar sistemas anti-spam para garantir os recebimentos.

6. Privacidade de proteção de dados

6.1. Somos muito sérios com o tratamento dos seus dados pessoais e estamos comprometidos em resguardar a sua privacidade. Os seus dados pessoais serão tratados conforme este Regulamento e nossa Política de Privacidade , disponível para leitura. Caso tenha alguma dúvida, precise de mais informações ou reportar um incidente de privacidade, entre em contato por meio do nosso Portal de Privacidade.

7. Propriedade intelectual

7.1. Todo o conteúdo é de nossa exclusiva propriedade ou licença. Incluindo: informações, imagens, vídeos, marcas, nome empresarial ou nome de domínio. Igualmente para códigos de programação, bancos de dados, redes, arquivos e outros dados disponíveis na Plataforma, independentemente de idioma ou forma de apresentação.

7.2. O uso da Plataforma por você não gera qualquer presunção de transferência ou licença da propriedade sobre seu conteúdo. Assim, é proibida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo disponível na Plataforma para finalidades que não sejam expressamente autorizadas nesse Termo ou no Termo de Participação.

7.3. As fotos e imagens utilizadas nesta Plataforma podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

8. Funcionalidades da Plataforma

8.1. Compartilhe: dentro dessa opção no menu é possível realizar o compartilhamento de links rastreados de produtos, cupons e campanhas. Também é possível visualizar o histórico de compartilhamentos.

8.2. Conta: dentro dessa opção no menu é possível visualizar os dados fornecidos durante o cadastro, que são referentes a lojinha e também a pessoa afiliada.

9. Canal de Conduta:

9.1. Canal de Conduta: A Plataforma disponibiliza um canal sigiloso para relatos (conduta.grupoboticario.com.br), caso você verifique algum desvio de conduta ou conteúdo impróprio na Plataforma. Como por exemplo, mas não se limitando a:

Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
Pornografia, pedofilia; racismo ou discriminação de qualquer natureza;
Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal;
Violação a direito autoral ou direito de imagem;
Utilização indevida de marcas de terceiros;
Instigação ou apologia à prática de crimes.

10. Disposições gerais

10.1. Esta Plataforma tem como base o horário oficial de Brasília.

10.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições deste Regulamento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas. Sendo novação a criação de novas obrigações ou substituição e/ou exclusão das obrigações acordadas. Tampouco, impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

10.3. O presente Regulamento é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português. Sendo eleito o Foro da Comarca de Curitiba, no Estado do Paraná, para resolver quaisquer controvérsias ou questões decorrentes deste Regulamento e do negócio jurídico ora celebrado.