Regulamento Ação de Natal

REGULAMENTO #ESPALHEAMOR

DA AÇÃO/MECÂNICA

A presente ação interna é realizada em território brasileiro e promovida pela Marca BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Doutor Dario Lopes dos Santos, 2197, 4º andar, conj. 401, Cond. Corporate Jardim Botânico, Bloco Corporate Jardim Botânico, Jardim Botânico, Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80210-010, inscrita no CNPJ sob nº 11.137.051/0001-86, e visa incentivar o engajamento por parte dos consumidores da marca O Boticário, nos termos deste Regulamento.

PERÍODO DA AÇÃO

Postagem das fotos: De 25/11/2022 a 05/01/2023.Divulgação das mensagens: De 25/11/2022 a 05/01/2023.

CONDIÇÕES DA AÇÃO

Esta Ação consiste na publicação de uma foto com a hashtag “#Espalheamor”, pelo consumidor da Marca em seu perfil pessoal no Instagram, que – a partir desta ação - poderá ser publicada nas ativações de Natal da Marca O Boticário (Árvores com painéis de LED em formato de janela e Moldura Presente) espalhadas em diversas cidades do Brasil

Somente serão aceitas as mensagens publicadas no Instagram com a hashtag #espalheamor até o dia 05/01/2023, às 13h e que atendam as condições deste regulamento. As imagens publicadas serão pré-selecionadas pela Marca, ou seja, a participação não garante a veiculação da imagem nas ativações de Natal ou quaisquer outras expectativas de direito ou reclamação (“Ação”).

A participação nesta Ação é totalmente voluntária e gratuita. A adesão/participação na Ação implica o entendimento e aceitação total das condições, regras e normas descritas neste Regulamento, e/ou posteriormente pela Marca.

A foto, nome e cidade de quem publicou a “#Espalheamor” serão usados para publicação nas ativações de Natal da marca O Boticário.

Com a publicação da imagem junto da #Espalheamor nos perfis pessoais do Instagram nos moldes descritos acima, o participante estará automaticamente participando da Ação, podendo, portanto, ter sua mensagem veiculada pela Marca nas ativações de Natal, nos termos deste Regulamento.

Ao participar desta ação, o participante garante e declara que o conteúdo enviado é original e não viola qualquer direito de propriedade intelectual, privacidade ou direitos de publicidade ou quaisquer outros direitos legais ou morais de terceiros. 

A Marca não se responsabilizará pela autenticidade do conteúdo publicado pelos participantes, bem como pelo fornecimento de informações incorretas, imprecisas ou incompletas, que impossibilitem de qualquer forma a participação do participante interessado na Ação. Não serão admitidas alterações ou complementações posteriores ao envio.

Os participantes poderão participar mais de uma vez, a depender do volume de publicações com a hashtag da ação, observando as regras desse Regulamento. 

É dever dos participantes:

a) Agir em conformidade com a legislação, não praticando ilícitos de qualquer natureza;

b) Ter como premissa o respeito e a seriedade no relacionamento com terceiros;

c) Atuar e evidenciar postura correta e ética no exercício das atividades, não se colocando em situações de vulnerabilidade ou suspeitas;

d) Abster-se de manifestar opinião pessoal ou juízo de valor no contato com terceiros em relação à Marca promotora;

e) Zelar pela imagem da Marca promotora, resguardando-a de situações vexatórias ou que possam expô-la de forma negativa perante terceiros.

f) Observar as diretrizes do Código de Conduta do Grupo Boticário, disponível em sua versão atualizada, no endereço eletrônico www.ouvidoriagrupoboticario.com.br.

Esta Ação e seu Regulamento serão divulgados através dos canais oficiais da Marca, a seu exclusivo critério. 

NÃO CLASSIFICAÇÃO 

Na hipótese da ocorrência, suspeita, verificação e/ou comprovação de fraude, ato ilegal, ilícito e/ou tentativa de burlar os objetivos e regras da Ação e/ou deste Regulamento, o participante perderá o direito a participação da Ação, sem prejuízo de qualquer outra iniciativa por parte da Marca.

Serão também desclassificados:

Publicações que não atenderem aos critérios descritos neste regulamento e que infrinjam as regras e política de privacidade da Marca;

Em que for identificada qualquer topo de ocorrência de plágio, infração à direito de terceiros ou que, de qualquer forma, não cumpram as regras deste Regulamento.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao participar da Ação, o participante declara que está de acordo com os termos deste Regulamento e ainda:

Tem ciência de que não é permitido, em nenhuma hipótese, sob pena de exclusão imediata, a divulgação de qualquer conteúdo considerado impróprio ou ofensivo. São considerados impróprios e ofensivos os textos e/ou imagens que: a) possam causar danos a terceiros, seja mediante difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais; b) incitem, sugiram ou promovam violência de qualquer forma; c) contenham atos e/ou conteúdo obscenos ou pornográficos; d) contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares; e) contenham dados ou informação que constituam ou possam constituir crime ou contravenção penal ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crime ou contravenção penal; f) constituem ofensa à liberdade de crença e às religiões; g) contenham dados ou informação racista ou discriminatória; h) violem qualquer lei ou sejam inapropriados; i) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato; k) violem direitos de propriedade intelectual, em especial direitos autorais; l) façam uso de marcas de Marcas, elogios ou qualquer menção que caracterize a divulgação do nome e/ou marca de produtos; m) façam uso de sinais de pessoas/personalidades notórias; n) façam uso de sinais públicos (brasões, armas, medalhas, bandeiras, distintivos) ou de partidos políticos; e o) conteúdo correspondente à criação de terceiros, sem autorização e/ou concessão do participante.

assume total e exclusiva responsabilidade pela veracidade do Conteúdo e/ou informações declaradas e por eventuais problemas futuros, bem como qualquer reinvindicação e/ou indenização, em decorrência de danos e/ou prejuízos causados, direta ou indiretamente à Marca e/ou terceiros, pela inobservância ou infração de disposições legais ou a este regulamento, inclusive em virtude de utilização indevida de imagem;

tem ciência que a sua participação é voluntária, gratuita e não será remunerada; 

autoriza a Marca promotora a reproduzir o Conteúdo divulgado, bem como sua participação no recebimento do prêmio, se contemplado, podendo inclusive realizar modificações ou edições na imagem, por si ou através de terceiros, conforme a sua necessidade e conveniência, sem que haja qualquer dano e/ou prejuízo ao participante interessado;

Para todos os fins de direito, o participante contemplado autoriza a Marca promotora, e/ou qualquer de suas afiliadas, coligadas, controladas ou controladoras, subsidiárias e/ou com sócio em comum, ou terceiro à sua ordem, a utilizar-se de sua imagem/nome/depoimento/voz, sendo que a presente autorização se dá de forma gratuita, sem qualquer ônus, de forma definitiva e irretratável, em território nacional e/ou internacional, e inclui a armazenagem, utilização, veiculação, publicação, exibição ou reprodução a qualquer tempo, de forma integral ou parcial, com ou sem modificações, em qualquer mídia, inclusive, mas não se limitando, a vídeos, banners, revistas, jornais, folders, outdoors, materiais de Ponto de Venda, encartes, catálogos, televisão, internet, blogs, mídias sociais, folhetos ou qualquer outro suporte material existente ou que venha a ser criado.

As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da Marca.

A Marca se compromete a realizar o tratamento de Dados Pessoais do participante conforme descrito na Política de Privacidade. A Política de Privacidade está disponível no Site Oficial para acesso a qualquer momento. Se, após a leitura da Política de Privacidade, você ainda tiver dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco através do Portal de Privacidade ou diretamente por meio do nosso encarregado (Data Protection Officer), cujos canais de contato se encontram disponíveis na própria Política de Privacidade

O presente Regulamento poderá ser alterado, a critério da Marca, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, devendo o participante verificar o teor deste Regulamento no canal de divulgação disponibilizado pela Marca. 

Os participantes assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de direitos de imagem, direitos autorais, ou a esses conexos, de terceiros que se sintam prejudicados em virtude do conteúdo divulgado para esta Ação.

O participante interessado reconhece e aceita expressamente que a Marca não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Ação.

O acesso e as condições de acesso (tipo de hardware, software, provedor, conexão e demais condições) ao endereço eletrônico desta Ação são de inteira responsabilidade do participante. A Marca promotora não se responsabiliza pelo acesso e condições de acesso à página, bem como não garante que este acesso esteja livre de interrupções, intervenções ou suspensões ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos ou atos. 

A participação nesta Ação não gerará ao participante contemplado nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.

Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos, exclusivamente, por uma Comissão formada pela Marca promotora. A decisão desta Comissão é irrecorrível, não podendo ser a Marca responsabilizada, por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Ação.

O presente Regulamento poderá ser suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, a critério exclusivo da Marca, ou ainda, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Marca promotora e que comprometa a ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução como originalmente planejado.

Esta ação independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.

 

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Em caso de dúvidas, acesse

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